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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - POLITEC PE - Auxiliar de Legista - 2016 • CEBRASPE • 2016

ID 205333 Legislação Federal Leis de nº9.001 à 10.000 CEBRASPE Polícia Técnico-Científica Auxiliar de Legista 2016
Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como
A
crime punível com reclusão.
B
crime punível com detenção e multa.
C
crime punível com multa.
D
crime punível com detenção.
E
contravenção penal punível com prisão simples ou multa.
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