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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - DPE ES - Defensor Público - 2016 • FCC • 2016

ID 168791 Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPE ES FCC Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo Defensor Público 2016
No regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,
A
compete ao Ouvidor-Geral receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhado-as, com parecer, ao Conselho Superior.
B
o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre membros integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.
C
compete ao Ouvidor-Geral participar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
D
o cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
E
o Ouvidor-Geral será nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
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2016
No âmbito da atuação da Defensoria Pública em sede de tutela processual coletiva, tanto extrajudicial quanto judic…FCC • Legislação dos Órgãos • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPE ES