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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195942 Legislação Federal Códigos CEBRASPE Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Geologia 2021
Texto associado

Texto-base

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
C
Certo
E
Errado
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