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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Área: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195456 Direito Penal Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 CEBRASPE Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Assessor Jurídico - Área: Direito 2021
Texto associado

Texto-base

Com relação ao direito penal, julgue os itens a seguir.
O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
C
Certo
E
Errado
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