Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196185
Direito Penal Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
CEBRASPE
Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Auditor Fiscal da Receita Estadual 2021
Texto associado
Texto-base
Considerando a legislação penal, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda pública pratica crime contra a ordem tributária punido com detenção e multa.
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