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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Área: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 197342 Direito Processual Penal Ação penal CEBRASPE Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Assessor Jurídico - Área: Direito 2021
Texto associado

Texto-base

Com relação ao processo penal, julgue os itens subsequentes.
A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.
C
Certo
E
Errado
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