Questão pública
Questão de Direito Agrário
CESPE/CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Área: Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 195952
Direito Agrário Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
CEBRASPE
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Assessor Jurídico - Área: Direito 2021
Texto associado
Texto-base
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue os itens que se seguem.
Caso o número de candidatos selecionados como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária extrapole a capacidade do projeto de assentamento, será dada preferência aos que possuírem família.
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