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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Quadrix - Prefeitura de Jataí - Auditor de Controladoria - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

Assinale a alternativa que apresenta hipótese correta de controle legislativo da Administração Pública.
A
Compete ao Congresso Nacional criar ou extinguir Ministérios.
B
Compete ao Congresso Nacional sustar todo e qualquer ato emanado do Poder Executivo.
C
Compete ao Tribunal de Contas da União, em auxílio ao Congresso Nacional, sustar a execução de contrato administrativo objeto de impugnação.
D
Compete ao Congresso Nacional julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.
E
Compete ao Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, convocar o presidente da República para prestar esclarecimentos.
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