Questão de Direito Administrativo

Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do chefe do Poder Executivo.

A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a promoção.

Para os efeitos da lei mencionada do enunciado, servidor é a pessoal legalmente investida em cargo público