QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - Prefeitura de São Luís - Auditor Fiscal de Tributos I - Área Tecnologia da Informação - 2018 • FCC • 2018

ID 170202 Direito Tributário Impostos Municipais e do DF FCC Prefeitura de São Luís Auditor Fiscal de Tributos I - Área Tecnologia da Informação 2018
Um contribuinte do ISSQN deixou de efetuar o lançamento do tributo por homologação, conforme determinava a lei do Município em relação ao qual ele era o sujeito passivo. A autoridade fiscal que realizou os trabalhos de fiscalização, que culminaram com a apuração dessa irregularidade, constatou que o referido contribuinte agiu dolosamente, com a nítida intenção de sonegar o tributo. De acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade administrativa municipal terá um prazo
A
decadencial, de cinco anos, para efetuar o lançamento do imposto devido, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento puder ser efetuado.
B
prescricional, de dois anos, para efetuar a cobrança do imposto devido, contado da data em que se comprovou a sonegação.
C
de homologação tácita da atividade de autolançamento, por decurso de prazo, contado da data da ocorrência do fato gerador.
D
revisional, de um ano, para efetuar o lançamento do imposto devido, contado da data em que se comprovou a sonegação.
E
prescricional, de 48 meses, para efetuar a cobrança do imposto devido, contado da data em que se comprovou a sonegação
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2021
Relativamente aos impostos lançados de ofício, tal como ocorre com o IPTU, em diversos Municípios brasileiros, o C…FCC • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF
2021
Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localiza…FCC • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF
2020
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:FCC • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF
2016
José de Almeida, pessoa natural, com 77 anos de idade, adquiriu, em 2015, por meio de contrato de venda e compra,…FCC • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF
2022
Caso seja editada, no Distrito Federal, uma lei para, durante o mesmo exercício fiscal, antecipar a data-limite de…CEBRASPE • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF
2021
Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Tributário • Impostos Municipais e do DF