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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SABESP - Analista de Gestão - Área: Administração - 2018 • FCC • 2018

ID 170777 Direito Administrativo Lei 8.666/93 FCC Companhia de Saneamento Básico de São Paulo Analista de Gestão - Área: Administração 2018
Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993,
A
deverá ser instaurado procedimento licitatório, na modalidade leilão, que poderá ser realizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
B
será inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, cabendo, contudo, prévia avaliação para fixação do preço mínimo de venda.
C
a licitação estará dispensada, podendo a alienação ocorrer em Bolsa de Valores, observada a legislação específica.
D
o Estado somente estará dispensado de realizar procedimento licitatório se optar por permuta por outros ativos mobiliários ou imobiliários.
E
o Estado está obrigado a realizar procedimento licitatório, salvo se o valor de mercado das ações for inferior a R$ 150.000,00.
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