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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 24 - Técnico Judiciário - Área Enfermagem - 2017 • FCC • 2017

ID 169585 Direito Constitucional Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Técnico Judiciário - Área Enfermagem 2017
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público
A
é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
B
possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.
C
possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.
D
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura
E
elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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