Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CFP - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 181863
Direito Administrativo Administração Pública
Instituto Quadrix
Conselho Federal de Psicologia Técnico Administrativo - Área Administrativa 2016
A democracia deve ser participativa, envolvendo a participação crescente da sociedade no processo decisório e na formação dos atos do governo, e deve ser pluralista, respeitando a pluralidade de ideias. Deve-se visar a um processo de liberação da pessoa humana de todas as formas de opressão. Os princípios que alicerçam o Estado Democrático de Direito são: princípio da constitucionalidade; princípio democrático; sistema de direitos fundamentais; princípio da justiça social; igualdade; divisão de poderes; legalidade; e segurança jurídica. Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública pode ser entendida como: “...o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo. Em uma acepção operacional, a Administração é:
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