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Questão de Redação Oficial

Instituto AOCP - Câmara de Rio Branco - Analista Legislativo - Área: Redação e Revisão - 2016 • AOCP • 2016

ID 148291 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (2ª Edição, 2002) AOCP Câmara de Rio Branco Analista Legislativo - Área: Redação e Revisão 2016
As leis destinam-se a disciplinar uma variedade imensa de situações. Daí parecer recomendável que o legislador redija as leis dentro de um espírito de sistema, tendo em vista não só a coerência e harmonia interna de suas disposições, mas também a sua adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Sobre a sistemática da lei, especificamente sobre a sistemática interna, assinale a alternativa correta.
A
A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar a configuração de contradições lógicas, teleológicas, ou valorativas. Tem-se uma contradição valorativa se, v. g., a conduta autorizada pela norma “A” é proibida pela norma “B”.
B
A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar a configuração de contradições lógicas, teleológicas, ou valorativas. Tem-se uma contradição lógica se, v. g., a conduta autorizada pela norma “A” é proibida pela norma “B”.
C
Constata-se uma contradição lógica se há uma contradição entre os objetivos perseguidos por disposições diversas, de modo que a observância de um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra.
D
Verifica-se uma contradição valorativa caso não se identifiquem incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta v. g., da consagração de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.
E
Constata-se uma contradição teleológica caso se identifiquem incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta v. g., da consagração de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar.
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