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Questão pública

Questão de Redação Oficial

Instituto AOCP - Câmara de Rio Branco - Analista Legislativo - Área: Redação e Revisão - 2016 • AOCP • 2016

ID 147710 Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República (2ª Edição, 2002) AOCP Câmara de Rio Branco Analista Legislativo - Área: Redação e Revisão 2016
Quanto à estrutura da lei, ela é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei; a matéria legislada diz respeito ao texto ou corpo da lei. Com relação às partes do ato normativo, assinale a alternativa correta.
A
O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: a parte preliminar, a parte normativa e a parte final.
B
O projeto de ato normativo é estruturado em duas partes básicas: a parte preliminar e a parte final.
C
A parte preliminar é composta apenas de epígrafe, ementa e preâmbulo.
D
A parte preliminar é composta apenas do preâmbulo, do enunciado do objeto e da indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
E
Aparte final é composta das normas que regulam o objeto definido na parte preliminar.
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