Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Quadrix - CREF 7 - Agente de Orientação e Fiscalização - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 183235 Direito Administrativo Poderes da Administração Instituto Quadrix Conselho Regional de Educação Física 7ª Região Agente de Orientação e Fiscalização 2016

A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:

pela conduta abusiva do particular que atua visando a atividade típica da administração pública e contudo se outorga de poderes para tal.

pela conduta abusiva do agente público que atua fora dos limites de sua competência.

pela conduta abusiva do agente público que atua nos limites de sua competência, mas visando a fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

pela conduta ilegítima do agente público, que atua nos limites de sua competência, entretanto sem observar formalidade indispensável à existência do ato.

pela conduta regular do agente público, que atua dentro de sua competência, com os olhos voltados para o interesse público.

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