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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Quadrix - CREMERS - Médico Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019

ID 185771 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Médico Fiscal 2019
Durante campanha para conselheiros de determinada regional, uma das chapas anunciou que, caso fosse vitoriosa, diminuiria o valor da anuidade para os médicos residentes.
Com base nessa situação hipotética e de acordo com a legislação, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos Regionais de Medicina não têm essa autonomia, pois compete ao Conselho Federal de Medicina fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselho Regionais.
B
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que fundamentado e aprovado pelo Conselho Federal de Medicina.
C
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor, desde que repassem o valor fixo da anuidade que corresponde ao Conselho Federal de Medicina.
D
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia relativa para fixar o valor da anuidade, desde que comprovem equilíbrio financeiro ao Tribunal de Contas da União.
E
Os Conselhos Regionais de Medicina possuem autonomia plena para fixar o valor de sua anuidade.
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