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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

Quadrix - CRO PR - Analista de Recursos Humanos - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182558 Direito do Trabalho Terminação do contrato de trabalho Instituto Quadrix Conselho Regional de Odontologia do Paraná Analista de Recursos Humanos 2016
Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar antecipadamente a outra de sua resolução. Esse aviso é o denominado Aviso Prévio. Assinale a alternativa correta.
A
O aviso prévio legal é de 30 (trinta) dias úteis.
B
O aviso prévio proporcional corresponde ao acréscimo de 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, que somados aos 30 (trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa, perfazem um total de até 90 (noventa) dias.
C
A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso. Nesse caso, o aviso prévio não integra o período correspondente a seu tempo de serviço.
D
O empregado pode renunciar ao direito do aviso prévio.
E
O empregado tem direito ao aviso prévio mesmo que o empregador comprove que o mesmo já tenha obtido novo emprego.
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