Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
Quadrix - CRO PR - Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 182094
Direito Sanitário e Saúde Lei 9.656/98
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Odontologia do Paraná Fiscal 2016
As infrações dos dispositivos da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e de seus regulamentos, podem resultar nas seguintes penalidades, exceto:
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