Questão pública
Questão de Direito Sanitário e Saúde
CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 194033
Direito Sanitário e Saúde Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde
CEBRASPE
Defensoria Pública do Distrito Federal Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2022
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens seguintes, considerando as disposições da legislação social.
Serviços privados conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por terem a natureza jurídica distinta dos serviços públicos, são dispensados da obrigatoriedade de disseminar informações acerca da capacidade dos serviços de saúde e utilização pelos usuários.
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