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Questão pública

Questão de Direito Sanitário e Saúde

Quadrix - CRO PR - Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

São algumas das competências estabelecidas no Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:
A
conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
B
estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam riscos à saúde.
C
conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
D
coordenar independentemente as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras para serem executadas pelas instâncias federais.
E
fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
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