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Questão pública

Questão de Química

Quadrix - CRQ 18 - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 183207 Química Leis de nº1 à 5.000 Instituto Quadrix Conselho Regional de Química da 18ª Região Advogado 2016
Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.
A
O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.
B
O Conselho Federal de Química será constituído apenas de brasileiros natos e sua sede será no Distrito Federal.
C
O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos será honorífico e durará 2 (dois) anos.
D
Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.
E
O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros.
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2016
Em consonância com o Decreto nº 85.877/81, aponte a alternativa correta.Instituto Quadrix • Química • Leis de nº1 à 5.000