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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Quadrix - CRQ 18 - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 183147 Direito Processual Civil - CPC 2015 Da Tutela Provisória Instituto Quadrix Conselho Regional de Química da 18ª Região Advogado 2016
No campo do Direito Processual Civil, no capítulo referente à tutela provisória, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte:
A
a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, não pode ser concedida em caráter antecedente, apenas incidentalmente.
B
nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
C
a tutela de urgência de natureza antecipada pode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, desde que o requerente se responsabilize por eventuais perdas e danos.
D
com a vigência do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza cautelar não pode ser efetivada mediante arresto e sequestro.
E
para concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
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