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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Quadrix - CRM AM - Advogado - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 183098 Direito Constitucional Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina do Amazonas Advogado 2016
No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):
A
a Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 38 anos.
B
com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C
nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.
D
o Presidente do Senado Federal sucederá definitivamente o Presidente da República em caso de vacância permanente do cargo.
E
o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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Se o presidente da República cometer crime de responsabilidade, caberá ao procurador-geral da República oferecer d…CEBRASPE • Direito Constitucional • Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos