Questão pública

Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

FCC - Prefeitura de Campinas - Assistente Social - 2016 • FCC • 2016

ID 167511 Atualidades e Conhecimentos Gerais Brasil e Localidades Específicas FCC Prefeitura de Campinas Assistente Social 2016

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta terça-feira (15/03) a delação premiada firmada entre o senador do Mato Grosso do Sul e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

(Adaptado de: http://glo.bo/1YVu4dh )

A delação premiada

recebeu este nome porque é dirigida a políticos com foro privilegiado que contribuem com a justiça de modo a evitar cassação e suspensão dos direitos políticos.

vem do fato de o acordo ser considerado um “prêmio” para o réu que pode reduzir sua pena se as informações reveladas forem comprovadas e tiverem relevância para o Estado.

se justifica como um dos instrumentos de maior amplitude no contexto das operações investigativas desenvolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Contas da União.

depende de inúmeros fatores para ser acionada, tais como a idade do réu ou as atividades por ele desenvolvidas, o que significa que a delação tem caráter elitista e restrito.

é um fato jurídico recente que surgiu há pouco mais de dois anos, quando a Polícia Federal tornou-se autônoma, isto é, deixou de ser um órgão vinculado diretamente à Casa Civil.

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