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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - Prefeitura de Teresina - Assistente Técnico Administrativo – Área: Técnico do Tesouro Municipal - 2016 • FCC • 2016

ID 168302 Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários FCC Prefeitura de Teresina Assistente Técnico Administrativo – Área: Técnico do Tesouro Municipal 2016
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo NÃO poderá alterar as alíquotas dos impostos sobre
A
exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
B
importação de produtos estrangeiros.
C
renda e proventos de qualquer natureza.
D
produtos industrializados.
E
operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
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