QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - PGE GO - Procurador do Estado Substituto - 2021 • FCC • 2021

ID 174731 Direito Tributário Princípios Constitucionais Tributários FCC Procuradoria Geral do Estado Procurador do Estado Substituto 2021
A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, conforme lição clássica. No âmbito tributário, tal princípio adquire particular relevância. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência sedimentada sobre a matéria,
A
os estados-membros poderão instituir tratamento tributário diferenciado entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino.
B
a União pode estabelecer tratamento diferenciado a pessoas em situação equivalente, desde que exerçam funções ou ocupações profissionais distintas.
C
a Lei Complementar poderá instituir programas de tributação favorecida ou simplificada a micro e pequenas empresas, com condições de enquadramento diferenciado por estado-membro.
D
somente Lei Complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
E
com vistas a favorecer o princípio da igualdade material, o Poder Judiciário pode ampliar a incidência de isenção, de modo a incluir contribuintes não expressamente beneficiados pela legislação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025. A primeira lei aumenta…FCC • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários
2025
Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de serviços públicos de prevenç…FCC • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários
2016
O princípio da não cumulatividade éFCC • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários
2016
Acerca dos princípios consagrados pela Constituição Federal, é correto afirmar:FCC • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários
2016
De acordo com a Constituição Federal, o Poder Executivo NÃO poderá alterar as alíquotas dos impostos sobreFCC • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários
2025
O Sistema Tributário Nacional estrutura-se a partir de princípios constitucionais que limitam a atuação do Estado…CEBRASPE • Direito Tributário • Princípios Constitucionais Tributários