Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de João Pessoa - Arquiteto - 2021 • AOCP • 2021

ID 154234 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de João Pessoa - Legislação Aplicada AOCP Prefeitura de João Pessoa Arquiteto 2021

Como previsto no plano diretor de João Pessoa, os recursos financeiros provenientes da aplicação do instrumento da outorga onerosa serão destinados ao

Fundo de Habitação.

Fundo de Urbanização.

Fundo de Meio Ambiente.

Fundo de Interesse Social.

Fundo de Infraestrutura e Planejamento.

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