Questão pública

Questão de Medicina

Quadrix - CRM PI - Médico Fiscal - 2016 • Instituto Quadrix • 2016

ID 182452 Medicina Código de Ética Médica- Resolução CFM nº 1.931/2009 - REVOGADO Instituto Quadrix Conselho Regional de Medicina do Piauí Médico Fiscal 2016

O Código de Processo Ético Profissional prevê a possibilidade de conciliação durante o procedimento de sindicância, desde que observados determinados requisitos. Com relação ao tema, considerando o disposto no aludido ato normativo, assinale a alternativa que não está correta.

A critério do conselheiro sindicante será facultada a conciliação de denúncias de possível infração ao Código de Ética Médica, com a prévia aprovação pela câmara específica de julgamento de sindicância e expressa concordância das partes, até o encerramento da sindicância.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, não será facultada conciliação nos casos de lesão corporal ou óbito.

No caso de a conciliação não obter êxito, a sindicância prosseguirá em seus termos.

Não caberá recurso no procedimento de conciliação se aceito pelas parcelas e aprovado pela câmara específica de julgamento.

Na conciliação será permitido acerto pecuniário.

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