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Questão pública

Questão de Comunicação Social

Instituto AOCP - Sercomtel - Técnico Profissionalizante - 2016 • AOCP • 2016

ID 147750 Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações AOCP Sercomtel Iluminação e Telecomunicações S.A Técnico Profissionalizante 2016
De acordo com o que dispõe a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações, assinale a alternativa correta.
A
A Agência Nacional de Telecomunicações é entidade integrante da Administração Pública Federal direta, submetida ao regime autárquico e vinculada ao Ministério da Educação, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
B
A Agência Nacional de Telecomunicações é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
C
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma empresa pública independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério das Telecomunicações, com a função de órgão regulador das comunicações.
D
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma sociedade de economia mista independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
E
A Agência Nacional de Telecomunicações é uma sociedade de economia mista independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério da Educação, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
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