Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 197319
Legislação dos Órgãos Órgãos Federais
CEBRASPE
Departamento Penitenciário Nacional Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Médico Clínico 2021
Texto associado
Texto-base
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou acordo internacional, independentemente de prévia requisição da presa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
