Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - PGE RN - Analista Jurídico - 2026 • CEBRASPE • 2026

Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve

resultar na proposição de programas governamentais para a área de influência do projeto.

contemplar a avaliação da área de influência do projeto, cuja definição prescinde da indicação da bacia hidrográfica na qual ele se localiza.

considerar estritamente os impactos ambientais relativos à fase de operação da atividade.

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

incluir a definição da área de influência do projeto, que se circunscreve aos limites diretamente afetados por ele.

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