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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Auditor Fiscal - 2016 • AOCP • 2016

ID 148290 Legislação Federal Decreto-Lei n.º 9.760/1946 - Dispõe sobre os bens imóveis da União AOCP Prefeitura de Juazeiro Auditor Fiscal 2016
Os bens imóveis da União não utilizados em serviço público poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Quando acontecerá o aforamento?
A
O aforamento se fará quando interessar à União concretizar, com a permissão da utilização gratuita de imóvel seu, auxílio ou colaboração que entenda prestar.
B
o aforamento se dará quando coexistirem a conveniência de radicar-se o indivíduo ao solo e a de manter o vínculo da propriedade pública.
C
o aforamento se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel produtivo.
D
o aforamento se dará mediante arrendamento, com condições especiais definidas por lei.
E
o aforamento se dará mediante empréstimo, sem contrapartida, para tornar o imóvel produtivo.
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