Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
Instituto AOCP - PC PA - Investigador de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021
ID 155438
Direito Processual Penal Lei nº 9.807/1999 - Lei De Proteção à Vítima e à Testemunha
AOCP
Polícia Civil do Pará Investigador de Polícia Civil 2021
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei nº 9.807/1999:
Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem sendo coagida e exposta à grave ameaça em razão de estar colaborando com a investigação criminal. Diante disso, a autoridade policial que conduz a investigação solicitou ao órgão executor o ingresso de Márcia no programa de proteção especial a vítimas e testemunhas. Considerando que ela ingressou no referido programa e que não existem circunstâncias excepcionais no caso narrado, a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de
Márcia foi testemunha de um crime de homicídio qualificado e, após o ocorrido, vem sendo coagida e exposta à grave ameaça em razão de estar colaborando com a investigação criminal. Diante disso, a autoridade policial que conduz a investigação solicitou ao órgão executor o ingresso de Márcia no programa de proteção especial a vítimas e testemunhas. Considerando que ela ingressou no referido programa e que não existem circunstâncias excepcionais no caso narrado, a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de
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