Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Auxiliar Técnico Administrativo - 2016 • AOCP • 2016

A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.

A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.

A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.

Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.

Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.

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