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Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito e CTB

Instituto AOCP - Prefeitura de Juazeiro - Fiscal de Trânsito - 2016 • AOCP • 2016

ID 147604 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XI - Dos Registro de Veículos AOCP Prefeitura de Juazeiro Fiscal de Trânsito 2016
Conforme a Lei 9503/97, art. 36, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito. Quais são as principais exigências para efetuar o transporte de escolares?
A
O veículo estar registrado como de passageiros, ser realizada inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e conter no veículo o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
B
O veículo ter menos de 10 anos de uso e conter no veículo o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
C
O veículo deverá ter cintos de segurança em número igual à lotação e dispositivos conforme a Resolução 277/08 do Contran.
D
O veículo deverá apresentar pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas, além do giroflex na cor amarelo âmbar.
E
O condutor do veículo deverá ter realizado o curso de transporte coletivo de escolares.
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