Questão de Legislação de Trânsito e CTB

O fabricante de Placas de Identificação de Veículos (PIV) é a empresa responsável por exercer o serviço exclusivo de acabamento final e comercialização junto aos proprietários dos veículos.

Todas as etapas do processo produtivo das Placas de Identificação de Veículos (PIV) devem possuir trilhas de auditoria comprobatórias, desde a fabricação e estampagem até a sua vinculação ao veículo e inserção dos dados no sistema informatizado de emplacamento.

Veículo dublê ou clone é o veículo original cuja combinação alfanumérica das Placas de Identificação de Veículos (PIV) foi utilizada em outro veículo.

A prestação de serviços de fabricação e estampagem das Placas de Identificação de Veículos (PIV) independe de credenciamento de fabricantes e estampadores, mas os fabricantes credenciados podem fornecê-la para todas as unidades da federação.

Após o registro no respectivo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, cada veículo será identificado por Placas de Identificação de Veículos (PIV) dianteira e traseira, inclusive os reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes.