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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - PC PA - Delegado de Polícia Civil - 2021 • AOCP • 2021

Acerca da modificação da competência, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
B
A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
C
A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas sucessivamente.
D
Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
E
Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, salvo se não houver conexão entre eles.
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