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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

INSTITUTO AOCP - MPE RR - Promotor De Justiça Substituto - 2023 • AOCP • 2023

ID 158793 Direito Processual Civil - CPC 2015 Contraditório AOCP MPE RR Promotor De Justiça Substituto 2023
O chamado princípio da proibição da decisão surpresa significa que
A
o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
B
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
C
o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
D
o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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