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Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESGRANRIO - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 165656 Legislação Federal Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências. CESGRANRIO Petróleo Brasileiro S.A Engenheiro de Meio Ambiente Júnior 2018
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado pelo Decreto nº 5.098/2004.
Nesse plano consta que
A
o governo federal centralizará as ações, atividades e projetos a serem executados.
B
a sua Comissão Nacional (CN-P2R2) será constituída por cinco membros, sendo um deles o presidente, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos de cinco anos.
C
as Comissões Estaduais e Distrital serão extintas a partir de sua criação.
D
um de seus princípios norteadores é o da confidencialidade dos acidentes ambientais.
E
uma das estratégias é o desenvolvimento e a implementação de sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2.
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2018
Nos termos do Decreto no 5.098/2004, fica criado o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Eme…CESGRANRIO • Legislação Federal • Decreto nº 5.098/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.