Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
Instituto AOCP - ITEP - Agente Técnico Forense - 2021 • AOCP • 2021
ID 154958
Direito Processual Penal Processo e procedimento
AOCP
Instituto Técnico - Científico de Perícia Agente Técnico Forense 2021
Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de
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