Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

Instituto AOCP - ITEP - Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho - 2021 • AOCP • 2021

ID 155093 Legislação dos Órgãos Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA AOCP Instituto Técnico - Científico de Perícia Assistente Técnico Forense - Área: Engenharia de Segurança do Trabalho 2021

Foi solicitado a um engenheiro de segurança do trabalho o auxílio na elaboração de Edital para a contratação de mão de obra terceirizada. Considerando a Resolução CONFEA nº359, de 31 de julho de 1991, é atividade desse engenheiro

avaliar a aptidão dos trabalhadores contratados em relação à execução de atividades com alto risco, como trabalho em altura e em espaço confinado.

elaborar parecer técnico com os critérios para a realização de exames ocupacionais, conforme riscos identificados nas funções.

determinar a aplicação de Súmulas referentes a valores de adicionais de insalubridade conforme funções desenvolvidas.

colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios.

determinar, por meio de laudo e com base na NR-15, se as atividades são penosas.

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