QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Penal

FCC - DPE BA - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175890 Direito Penal Penas restritivas de direitos FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensor Público 2021
Sobre as penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
A
A limitação de fim de semana restringe-se aos crimes punidos com detenção.
B
O descumprimento prévio de acordo de não persecução penal impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos na sentença.
C
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
D
Se o crime for praticado com violência ou ameaça à pessoa, o juiz poderá aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, desde que a medida seja socialmente recomendável.
E
A pena restritiva de direitos que substitui pena privativa de liberdade superior a um ano pode ser cumprida em menor tempo, nunca inferior à metade da pena fixada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Acerca das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:FCC • Direito Penal • Penas restritivas de direitos
2021
No que se refere às penas restritivas de direitos,FCC • Direito Penal • Penas restritivas de direitos
2018
São espécies de penas restritivas de direitosFCC • Direito Penal • Penas restritivas de direitos
2017
Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de…FCC • Direito Penal • Penas restritivas de direitos
2026
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz…FGV • Direito Penal • Penas Restritivas de Direitos