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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - DPE BA - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175020 Legislação Federal Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências. FCC Defensoria Pública do Estado da Bahia Defensor Público 2021
A Lei Complementar n o 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados
A
a promoção, pela Escola da Defensoria Pública, de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.
B
manutenção de assentos funcionais e dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, por seu Conselho Superior, para efeito de aferição de promoção por merecimento.
C
voto de qualidade ao Defensor Público-Geral, em processos que tramitem pelo Conselho Superior da Instituição.
D
a regulamentação do processo de eleição do Defensor Público-Geral por ato da Corregedoria Geral.
E
eleição de membros estáveis ao Conselho Superior e desde que não afastados da carreira.
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2026
A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que pr…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, consider…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2016
Em relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Púb…FCC • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2024
Conforme previsto na Lei Complementar nº 80/94, são objetivos da Defensoria Pública, EXCETOAOCP • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2024
De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, NÃO é órgão de administração superior da Defensoria Pública dos EstadosAOCP • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.
2017
À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional…CEBRASPE • Legislação Federal • Lei Complementar nº80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para sua Organização nos Estados, e dá Outras Providências.