Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CORECON 3ª Região - Fiscal - Área: Economista - 2016 • Instituto Quadrix • 2016
ID 182346
Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Economia da 3ª Região Fiscal - Área: Economista 2016
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
I. Com relação aos crimes de responsabilidade, de acordo com a jurisprudência do STF, todo cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para oferecer acusação à Câmara dos Deputados.
II. Com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
III. Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.
Está correto o que se afirma em:
I. Com relação aos crimes de responsabilidade, de acordo com a jurisprudência do STF, todo cidadão no gozo de seus direitos políticos é parte legítima para oferecer acusação à Câmara dos Deputados.
II. Com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
III. Nos crimes comuns, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.
Está correto o que se afirma em:
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