Por meio da Política Nacional de Direitos Humanos do Brasil surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que traz propostas para temas de debate nacional. O Programa também visa fazer com que todos os estados da Federação protejam os direitos humanos inseridos na Constituição Federal e nos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Considerando a Política Nacional de Direitos Humanos, a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 196941
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Civil do Distrito Federal Escrivão de Polícia 2021
Texto associado
Texto-base
Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
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