Questão de Língua Portuguesa

1 ______ A compreensão da comunicação como direito
___ humano é formulação mais ou menos recente na história
___ do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em
4 __ 1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais
___ e de Rádio no Escritório de Informação Pública da
___ Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,
7 _ em artigo na revista EBU Review, do European Broadcasting
___ Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal
___ dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais
10 _ amplo que o direito humano à informação, estabelecido
__ pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se
__ do direito do homem de se comunicar.”.
13 _____ Na década de 70 do século XX, o direito à
___ comunicação passou a ser discutido no âmbito da
___ Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
16 ´ - e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando
___ ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia
_ _ — o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva,
19 _ válida em todos os países-membros, estabelecendo limites
___ à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo
___ independente, regional e acessível — e, em seguida,
22 ´- na América Latina, onde marcos regulatórios foram
___ aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010),
___ no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
25 _____ No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente
___ reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037,
___ que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de
28 _ Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22
___ tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”,
___ “informação” e “democracia”, e apresentá-los como
31 _ princípios orientadores da abordagem contemporânea dos
___ direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação
___ democrática e ao acesso à informação para consolidação
34 _ de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz.
___ Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”,
___ o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no
37 _ debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam,
___ quando muito, ao direito à informação.
Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online, ISSN 1982 – 2553, n.º 38,
maio-ago./2018, p. 167-80. Internet: (com adaptações).

No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.