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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 195253 Direito Processual Civil - CPC 2015 Amicus Curiae ou Amici Curiae CEBRASPE 2022
Texto associado
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.

É incabível a interposição de agravo interno contra decisão que indefira o pedido de ingresso de amicus curiae na demanda.

C Certo
E Errado
ID 195094 Direito Penal Crime progressivo CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria do crime.

Um dos critérios para se distinguir o crime progressivo da progressão criminosa é o aspecto subjetivo do agente, pois, naquele, há, desde o início, a intenção de causar um resultado de maior gravidade, enquanto, nesta, essa intenção surge durante o iter criminis.

C Certo
E Errado
ID 195021 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Da responsabilidade por vício do produto e do serviço CEBRASPE 2022
Texto associado
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de danos provocados por defeito do serviço, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a ampliação do conceito de fornecedor para alcançar todos os envolvidos na prestação do serviço, possibilitando a responsabilização do terceiro que, embora não o tenha prestado diretamente, tenha integrado a cadeia de consumo.

C Certo
E Errado
ID 194972 Direito Tributário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos a aspectos pertinentes ao direito tributário, considerando a Lei Complementar n.º 123/2006, a Lei Complementar n.º 116/2003 e a Lei n.º 8.137/1990.

À luz da lei complementar que dispõe sobre o ISSQN, se uma empresa presta serviços mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço, tais serviços estão isentos do pagamento do referido tributo.

C Certo
E Errado
ID 194925 Direito Financeiro Precatórios CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

As condenações que envolvam a fazenda pública devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) até o efetivo pagamento.

C Certo
E Errado
ID 194906 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os seguintes itens, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.

A União, os estados, os municípios e o DF são legitimados, concorrentemente, para a defesa dos interesses ou direitos dos consumidores.

C Certo
E Errado
ID 194604 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) CEBRASPE 2022
Texto associado
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

C Certo
E Errado
ID 194442 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orçamentária/Tributária do Distrito Federal CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

Ao Conselho de Governança Pública, instituído pelo referido decreto, compete promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de gestão de riscos.

C Certo
E Errado
ID 194372 Direito Financeiro Fundos CEBRASPE 2022
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito financeiro e orçamentário.

Para a instituição de um fundo público no DF, entre outros requisitos, é necessária a constituição de um conselho de administração composto de representantes do segmento respectivo da sociedade e de áreas técnicas pertinentes ao seu objetivo.

C Certo
E Errado
ID 194329 Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado CEBRASPE 2022
Texto associado
Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.

O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços de caráter transitório ou de acontecimento suscetível de previsão aproximada, como, por exemplo, o contrato de experiência.

C Certo
E Errado