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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175754 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente
A
na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
B
no Tratado de Marraqueche.
C
na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
D
na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.
E
na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos.
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