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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - DPE GO - Defensor Público - 2021 • FCC • 2021

ID 175459 Direito Tributário Crédito tributário FCC Defensoria Pública do Estado de Goiás Defensor Público 2021
A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida como
A
constitutivista.
B
lançamentista.
C
mista.
D
declarativista.
E
dúplice.
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